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Prezados,
Quando comentei aqui a decisão liminar na Ação Civil Pública n. 0001039-86.2013.4.01.3500, eu disse que, oportunamente, publicaria um comentário científico sobre a mesma…. Pois bem! O momento chegou. No volume atual da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM (n. 33) foi publicado meu comentário à esta decisão.
Espero que gostem.
Luciana.
Luciana Dadalto
Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.
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Como fazer o testamento vital?

Requisitos

No Brasil não existe legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital. Por este motivo os cuidados devem ser ainda maiores.

Profissionais a serem consultados

Ao realizar um testamento vital, recomenda-se consultar dois profissionais: um médico e um advogado de sua confiança.

Conteúdo

Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.

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