Gente,
ontem, dia 01.07, entrou em funcionamento o Registro Nacional de Testamento Vital (RENTEV), em Portugal, após quase dois anos da aprovação da lei 25/2012. Por meio do RENTEV, que é vinculado ao Ministério da Saúde, os cidadãos portugueses poderão baixar um modelo de DAV e entregar em um Agrupamento de Centros de Saúde ou em uma Unidade Local de Saúde, que registrará o documento em um software, chamado de RENTEV.
Já deu uma olhadinha no modelo português? Concorda com ele? Dê uma olhadinha neste lik e me conte o que achou: http://spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2014/06/Rentev_form_v0.4.1.pdf
Abraço,
Luciana.
No Brasil não existe legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital. Por este motivo os cuidados devem ser ainda maiores.
Ao realizar um testamento vital, recomenda-se consultar dois profissionais: um médico e um advogado de sua confiança.
Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.
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