O Registro Nacional de Testamento Vital passa a valer em Portugal

         

Gente,

ontem, dia 01.07, entrou em funcionamento o Registro Nacional de Testamento Vital (RENTEV), em Portugal, após quase dois anos da aprovação da lei 25/2012. Por meio do RENTEV, que é vinculado ao Ministério da Saúde, os cidadãos portugueses poderão baixar um modelo de DAV e entregar em um Agrupamento de Centros de Saúde ou em uma Unidade Local de Saúde, que registrará o documento em um software, chamado de RENTEV.

Já deu uma olhadinha no modelo português? Concorda com ele? Dê uma olhadinha neste lik e me conte o que achou: http://spms.min-saude.pt/wp-content/uploads/2014/06/Rentev_form_v0.4.1.pdf

Abraço,

Luciana.

Luciana Dadalto
Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.
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Como fazer o testamento vital?

Requisitos

No Brasil não existe legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital. Por este motivo os cuidados devem ser ainda maiores.

Profissionais a serem consultados

Ao realizar um testamento vital, recomenda-se consultar dois profissionais: um médico e um advogado de sua confiança.

Conteúdo

Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.

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