O tema da moda!

         
Os estudiosos do Biodireito e da Bioética já devem ter percebido que as ¨Diretivas Antecipadas de Vontade¨, também conhecidas como ¨Testamento Vital¨ , estão na ordem do dia.
De repente, não mais que de repente, todas as pessoas tem alguma ideia, posição, opinião, palpite ou pitaco sobre o assunto. Você pode estar se perguntando: ¨o que ela tem a ver com isso? ¨. Confesso que, objetivamente, nada! Afinal, cada um opina sobre o que quiser…. O que me preocupa é a quantidade de pessoas que não possuem conhecimento científico específico sobre o tema, se auto- intitulando experts no assunto.
E ai, o estudante de Direito ou de Medicina, ou de outra Ciência da Saúde, que está pesquisando sobre a temática, resolve fazer uma pesquisa na internet e se depara com inúmeros artigos ditos ¨científicos¨ sobre o tema, além de entrevistas, opiniões, pitacos, etc, e pode acabar tomando aquilo como verdade, e reproduzindo a informação… E é isso que me preocupa! Como estudiosa do assunto e professora!
Meu desejo profundo é que existam milhares de trabalhos científicos sobre o tema no Brasil. De verdade!! As DAV precisam se tornar pauta de estudos sérios no país. E ai vão algumas dicas para que você saiba se o material que está nas suas mãos pode ser levado à sério:
1. O tema tem bases nos EUA, assim, veja se as referências bibliográficas possuem bibliografia norte-americana;
2. Veja ainda se existem referências bibliográficas médicas e jurídicas. O tema é transdisciplinar! É impossível falar e escrever sobre o assunto sem abordar estas duas ciências.
3. Duvide de quem afirme que DAV e Testamento Vital são sinônimos. Esse é um grande equívoco que tem sido propagado por aqueles que apenas repetem informações e não buscam a origem dos institutos;
4. O fato do autor ser renomado não garante a qualidade e nem a veracidade do conteúdo. Afinal, ninguém consegue ser bom em tudo! Analise o curriculum dele… veja se as DAV fazem parte das linhas de estudo seguidas.
5. Desconfie de artigos científicos que não passam por revisão de pares para publicação. E essa dica vale para qualquer tema.
Por fim, lembre-se: a moda é sempre passageira, pois é uma tendência atual. A ciência baseada na moda tende a se dissolver em pouco tempo… E das DAV são sérias demais para serem tratadas, estudadas e reproduzidas como simples modismos!!
Luciana Dadalto
Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.
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Como fazer o testamento vital?

Requisitos

No Brasil não existe legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital. Por este motivo os cuidados devem ser ainda maiores.

Profissionais a serem consultados

Ao realizar um testamento vital, recomenda-se consultar dois profissionais: um médico e um advogado de sua confiança.

Conteúdo

Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.

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