Portal “Testamento Vital”: de onde viemos e para onde queremos ir

Em abril de 2012, surgia o site www.testamentovital.com.br. Nessa época, eu tinha acabado de entrar no doutorado, na faculdade de Medicina da UFMG, e estava um pouco descrente no tema aqui no Brasil.

No meu mestrado, na faculdade de Direito da PUCMinas, em 2009, defendi a validade jurídica do testamento vital no Brasil e propus um projeto de lei sobre o tema. Em 2010 publiquei a dissertação pela editora Lumen Juris, com o título “Testamento Vital“. Esse foi o primeiro livro publicado no Brasil sobre o tema.

Entre a defesa da minha dissertação de mestrado e a minha entrada no doutorado, eu tinha tentado com afinco que algum membro do Poder Legislativo federal levasse o projeto de lei para o Congresso Nacional. Contudo, a confusão do tema com a eutanásia impedia qualquer tratativa, mesmo diante dos meus esforços em explicar as diferenças.

Entrei no doutorado planejando escrever sobre objeção de consciência médica e, meu orientador, professor doutor Dirceu Greco, me convenceu de que eu deveria continuar estudando o testamento vital. Assim, nessa perspectiva, decidi criar o site.

Curiosamente, com o site no ar, descobri que o interesse sobre o tema era maior do que eu imaginava: pesquisadores, leigos, profissionais da saúde e do direito, de todos os lugares do Brasil entravam em contato comigo para fazer um testamento vital, para entender mais sobre o tema ou para pedir ajuda em pesquisas.

Nesse momento, o “destino” deu uma mãozinha e o Conselho Federal de Medicina publicou, no dia 31 de agosto de 2012, a resolução número 1995/2012, reconhecendo as Diretivas Antecipadas de Vontade e dispondo sobre a conduta médica diante da manifestação de vontade do paciente. Quem acompanha meu trabalho sabe que tenho várias críticas à redação dessa resolução, contudo, sempre deixei claro a importância da mesma, especialmente na difusão do tema.  Entre agosto e dezembro de 2012, o site teve cem mil acessos!

Isso me animou a continuar na luta e, em dezembro de 2013, defendi minha tese de doutorado, cujo objetivo foi propor um modelo de Diretiva Antecipadas de Vontade para o país. Nessa época, o site já não bastava. Eu achava que tinha que melhorar a interatividade, que eu poderia contribuir mais com o tema, então, comecei a pensar em desenvolver um novo site, mais interativo, com mais conteúdo, com novos meios de comunicação entre eu e o público (leigo e profissional), mas, acima de tudo, decidi levar adiante o projeto que começou tímido: o Registro Nacional de Testamento Vital (RENTEV).

Desde minhas primeiras pesquisas sobre o tema, nos idos de 2007, sempre tive certeza da necessidade de implementação de um arquivo que centralizasse todos os testamentos vitais feitos no Brasil e que possibilitasse acesso ao procurador e aos profissionais de saúde de confiança do paciente. Na primeira versão do site, esse projeto já existia, mas a verdade é que ele nunca funcionou da maneira devida.

Então, no começo de 2014 comecei a me questionar o que eu podia fazer para melhorar. Nessa época, eu já tinha 3 livros escritos sobre o tema. O primeiro, ” Testamento Vital“, já estava em segunda edição, quase esgotado. Além disso, já tinha inúmeros artigos escritos no Brasil e no exterior. Já tinha proferido palestras em inúmeros lugares, em congressos cuja minha primeira participação tinha sido como estudante de graduação. Conheci Portugal para palestrar sobre o testamento vital. Já tinha tratativas com organizações de representação nacional para propor um projeto de lei sobre o tema no Congresso Nacional. Enfim, já tinha bagagem para alçar voos maiores.

Depois de conversar com muitas pessoas, principalmente meus amigos paliativistas, vi que o site precisava mudar e que era possível lançar o RENTEV. Assim, contratei a Agência Surf, reconhecida em Belo Horizonte pelo criatividade em desenvolvimento de sites, e após meses de conversa, planejamento e criação, no dia 03.09.2014, colocamos o Portal Testamento Vital no ar.

O portal não é apenas um site, é a porta de entrada para a discussão sobre a efetivação da vontade dos pacientes fora de possibilidades terapêutica.

O primeiro passo foi mudar a logo. A antiga, fria, sem identidade, deu lugar ao tsuru,ave sagrada no Japão que representa a saúde, a boa sorte, felicidade e a longevidade. Diz a lenda que se uma pessoa fizer 1000 tsrus, usando a técnica do origami, seu desejo pode se realizar.

Acredito que o tsuru tenha muito a ver com a filosofia do testamento vital: o ser humano é repleto de desejos. Um dos desejos comuns a quase todos, é ter uma vida longeva, com saúde e um fim de vida sem sofrimento e angústia.  É os 1000 tsurus de origami para o  paciente que está fora de possibilidades terapêuticas e não deseja ser submetido à medidas heroicas para prolongar a vida, quando essa, na verdade já se esvaiu.

tsuru é a alma do portal. Ao percorrê-lo, o usuário terá acesso: (i) à explicação sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade, (ii) a um passo a passo sobre como fazer seu testamento vital, (iii) às legislações estrangeiras sobre o tema, (iv) às minhas publicações, (v) ao meu blog, (vi) à minha agenda de palestras), (vii) ao RENTEV. Isso sem falar na possibilidade de mandar dúvidas, sugestões e críticas.

Assim, o Portal cumpre duas funções:

a) informar leigos e pesquisadores
b) criar o RENTEV.

Hoje, qualquer pessoa pode fazer um upload do seu testamento vital no site, indicar um procurador e gerar uma chave de acesso ao conteúdo do documento, para entregar a seu procurador e/ou ao profissional de saúde de sua confiança.

Certamente, esse projeto não está finalizado. Ainda há muito o que percorrer. Estamos agora, no começo da estrada e convido todos a caminharem comigo!

TV e RENTEV

Luciana Dadalto
Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.
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Como fazer o testamento vital?

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Requisitos

No Brasil não existe legislação específica sobre o tema e nenhuma determinação legal para formalização do testamento vital. Por este motivo os cuidados devem ser ainda maiores.

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Profissionais a serem consultados

Ao realizar um testamento vital, recomenda-se consultar dois profissionais: um médico e um advogado de sua confiança.

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Conteúdo

Em linhas gerais, o testamento vital nos ordenamentos jurídicos estrangeiros tem como conteúdo disposições de recusa e/ou aceitação de tratamentos que prolonguem a vida.

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