Prática de Eutanásia é crime no Brasil

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Acerca das denúncias de que a ex-chefe da UTI do Hospital Evangélico de Porto Alegre, Dra. Virgínia Helena Soares de Souza, praticava eutanásia, quero afirmar:
1. A prática de eutanásia é crime no Brasil, sendo enquadrada como homicídio qualificado;
2. Repugno veementemente a ação da profissional vez que a mesma se afasta da concepção de ¨morte por compaixão¨. As motivações econômicas por detrás deste ato são totalmente contrárias ao Direito de Morrer.
3. As diretivas antecipadas, no Brasil, não podem versar sobre desligamento de aparelhos, tendo em vista a tipificação penal da eutanásia.

Por fim, compartilho com vocês a nota de esclarecimento do Conselho Federal de Medicina sobre este caso:

Brasília, 20 de fevereiro de 2013.

Nota de esclarecimento à sociedade

Tendo em vista a denúncia e prisão de uma médica com atuação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Curitiba (PR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público esclarecer que:
1)     O caso está sendo acompanhado diretamente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), que já determinou a abertura de sindicância para verificar se há indícios de prática antiética;
2)     Se for confirmado o delito, o CRM-PR proporá a abertura de processo contra a médica denunciada, que ficará passível de receber penas que vão até a cassação do exercício profissional;
3)     Denúncias deste tipo (que ainda estão sob apuração) são casos isolados que, de forma alguma, devem comprometer a confiança de pacientes e seus familiares na competência e na seriedade dos médicos em atividade, especialmente dos intensivistas que atuam diuturnamente nas UTIs;
4)     Com relação à suspeita de prática de EUTANASIA, levantada pela imprensa, o CFM ressalta que a confirmação desse ato configura crime, o qual é rechaçado pelo Conselho Federal de Medicina, devendo os autores serem responsabilizados e punidos, conforme o que determina a lei;
5)     Por outro lado, o Conselho Federal salienta que este ato criminoso nada tem a ver com a possibilidade da ORTOTANASIA, prevista na Resolução CFM 1805/2006 e considerada legal pela Justiça, em decisão de 1º de dezembro de 2010, a qual assegura ao paciente em estado terminal e lucidez comprovada a autonomia para decidir os tipos de procedimentos aos quais será submetido.
Finalmente, o CFM pede às autoridades e à imprensa rigor e sobriedade na apuração e na cobertura dos fatos, ao mesmo tempo que reafirma o compromisso dos médicos brasileiros com a saúde e a com a vida. Os pacientes e a sociedade podem depositar sua confiança nestes profissionais, especialmente naqueles que atuam diuturnamente nas UTIs.

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Luciana Dadalto
Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.
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