Colégio dos Médicos de Barcelona divulga posição oficial sobre assistência a pessoas em fim de vida

 

Olá,

O Colégio dos Médicos de Barcelona (Espanha) se posicionou recentemente sobre assistência a pessoas em fim de vida. No documento oficial publicado nesse mês (junho 2018), o Col-Legi del Metges de Barcelona discorre sobre cuidados paliativos, esforço terapêutico, sedação paliativa, eutanásia e suicídio assistido, apresentando, sem síntese, a seguinte posição

  1. O debate sobre a descriminalização da eutanásia deve ser feito para além da comunidade médica, envolvendo política, sociedade e discussões éticas;
  2. Qualquer discussão sobre o tema deve ter como objetivo garantir direitos e fornecer segurança a todos os envolvidos, inclusive, possibilitando ao médico exercício do direito à objeção de consciência;
  3. O reconhecimento à autonomia do paciente precisar perpassar, necessariamente, acesso equânime a cuidados paliativos.
  4. A Catalunha tem implantado nas últimas décadas uma rede assistencial voltada ao cuidado de pacientes com câncer em estado terminal e esse modelo precisa ser replicada para as demais comunidades autônomas na Espanha.
  5. A prioridade na Catalunha, nesse momento, deve ser prestar assistência integral, integrada e digna a pacientes com doenças não-oncológicas em situação de fim de vida. Desse modo, o Colégio dos Médicos de Barcelona exige que as autoridades públicas e os responsáveis pelas instituições de saúde priorizem os recursos para possibilitar essa assistência, reconhecendo que a discussão sobre assistência a pessoas em fim de vida perpassa, antes de qualquer discussão sobre descriminalização da eutanásia, a acesso igualitário e de qualidade aos cuidados paliativos.

Percebe-se, assim, que o Colégio dos Médicos de Barcelona  toca em importantes – e complexas – discussões, deixando claro que, à semelhança da Ordem dos Médicos portuguesa, há um claro desconforto com a discussão sobre descriminalização da eutanásia diante de um cenário ainda de implantação de Cuidados Paliativos, tema que eu discutido com frequência na fanpage do portal no facebook, e que eu abordo ainda na quarta edição do livro Testamento Vital.

Para saber mais sobre Cuidados Paliativos no Brasil, recomendo o acesso ao site da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, do Instituto Paliar e da Casa do Cuidar.

Aproveito para convidar a todos os interessados nas discussões sobre assistência a pessoas em fim de vida a participarem do VII Congresso Internacional de Cuidados Paliativos, que ocorrerá no mês de novembro na cidade de Belo Horizonte-MG.

Abraço,

Luciana.

 


Luciana Dadalto

Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora da Luciana Dadalto Sociedade de Advogados.

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