YES! Nós temos (2) projetos de lei!!!!

Depois de 10 anos pesquisando o tema, enfim, poderei escrever e dizer que o Brasil possui projeto de lei sobre testamento vital. Melhor: temos, hoje, dois projetos de lei em tramitação no Senado Federal: No dia 03.04.2018 o senador Lasier Martins apresentou o projeto de lei 149/2018 (acesse aqui) e no dia 30.05.2018 o senador Paulo Rocha apresentou o projeto de lei 267/2018 (acesse aqui).

É preciso ressaltar que a propositura de dois projetos de lei é um importante passo para uma maior discussão sobre a autonomia dos pacientes em fim de vida e que eventual aprovação de qualquer desses projetos – ou mesmo de outro – colocará o Brasil no mapa de países que possuem legislação sobre o testamento vital, junto com Estados Unidos, Espanha,Argentina, Uruguai, Portugal, França, Itália, entre outros. Contudo, há um longo caminho a ser percorrido entre a propositura do(s)  projetos e a aprovação da lei, pois o tema é árido e há inúmeros interesses envolvidos. Nesse cenário, a participação de nós, cidadãos brasileiros que temos interesse nessa discussões, é muito importante.

Precisamos nos posicionar, fazer críticas, sugestões, debates e colocar o testamento vital como pauta definitiva na consolidação da autonomia individual em nosso país.

Em breve postarei uma tabela comparativa entre os projetos e meus comentários.

 

Abraço,

 

Luciana.

Luciana Dadalto

Luciana Dadalto é fundadora do Portal Testamento Vital e do RENTEV, autora de livros e artigos científicos sobre o tema no Brasil, doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Sócia fundadora do Dadalto & Carvalho Advocacia e Consultoria em Saúde.

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Comentários:(1)

VANNESSA CARVALHO ALMEIDA

07/06/2018

Li os Projetos com muita gratidão pela discussão estar atingindo o âmbito dos Projetos de Lei, mesmo que ainda incipiente. Ansiosa pelos seus comentários e tabela comparativa entre ambos. Abraço, Vannessa.

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